EDITAL DE LICITAÇÃO Exclusivo e Regionalizado para ME, EPP e MEI Conforme dispõe Art. 48 Inc. I e III da Lei Complementar nº 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal 1.309/23.
O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 18.125.138/0001-82. COM SEDE ADMINISTRATIVA NA AVENIDA ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA, Nº 870, BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, CEP. 38.650-000, ATRAVÉS DE PREGOEIRA, DESIGNADA PELA PORTARIA 010 DE 06 DE JANEIRO DE 2026, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICO, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE, CORRESPONDENTE AO MENOR PREÇO UNITÁRIO DA CESTA BÁSICA COMPLETA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E ALTERAÇÕES E AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL.
Processo 070 – PE 029 – AQUISIÇÃO CESTA BASICA
ÓRGÃO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA, TRABALHO, CULTURA E TURISMO
DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 07:00 do dia 28/08/2026
DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 23:59 do dia 07/09/2026
DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: Às 07:00hrs do dia 11/09/2026
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Início às 09:00h do dia 11/09/2026
LOCAL: www.bnc.org.br “Acesso Identificado”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
MODO DE DISPUTA: ABERTO
