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Decreto n°1534 de 26 de Janeiro de 2026
26 janeiro, 2026
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Prefeitura de Bonfinópolis de Minas abre chamamento público para seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Bonfinópolis de Minas publica oficialmente o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que trata do processo de inscrição, análise e seleção de famílias para participação no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV – Urbano) no município. A iniciativa tem como objetivo garantir transparência, justiça social e democratização do acesso à moradia, priorizando famílias que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação federal e municipal.

O edital regulamenta todas as etapas do processo, desde a inscrição presencial, entrega de documentos, análise socioeconômica, critérios de pontuação, até a divulgação dos resultados preliminares e finais. O programa contempla famílias enquadradas nas Faixas 1, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, respeitando limites de renda, tempo mínimo de residência no município e demais exigências legais.

Além do edital principal, a Prefeitura disponibiliza anexos obrigatórios, que incluem modelos de declarações de renda, declaração negativa de propriedade de imóvel e formulário para interposição de recursos administrativos. Esses documentos são fundamentais para a correta instrução do processo e devem ser preenchidos com atenção pelos candidatos.

As inscrições para o chamamento público ocorrerão de forma presencial, no período estabelecido no edital, diretamente na sede da Prefeitura Municipal. A administração orienta que os interessados leiam atentamente toda a documentação disponível abaixo e acompanhem as publicações oficiais, uma vez que o cumprimento dos prazos e a apresentação correta dos documentos são de responsabilidade do candidato.

A divulgação do edital e de seus anexos reafirma o compromisso da Prefeitura de Bonfinópolis de Minas com a política habitacional, buscando reduzir o déficit de moradia no município e oferecer oportunidades reais para famílias que sonham com a casa própria, sempre pautada pela transparência e pelo interesse público.

 

CRONOGRAMA

ETAPA PERÍODO / DATA
Publicação  do Edital 19 de janeiro a

19 de fevereiro de 2026

Divulgação 19 de janeiro

a 19 de fevereiro de 2026

Distribuição de check-list 19 a 30 de janeiro de 2026
Impugnação do Edital 19 a 21 de janeiro
Resultado das Impugnações 26 de janeiro
INSCRIÇÃO DAS FAMÍLIAS 20 a 30 de janeiro de 2026
Inscrição das famílias moradoras no Bairro ARROZAL 20 e 21 de janeiro
Inscrição das famílias moradoras nos Bairro BOA VISTA, CENTRO e PRIMAVERA 21 e 22 de janeiro
Inscrição das famílias moradoras do

CONJUNTO HABITACIONAL FREI HUMBERTO

23 de janeiro
Inscrição das famílias moradoras no Bairro BRASILINHA 26 e 27
Inscrição das famílias moradoras no Bairro JARDIM CINELÂNDIA 28 e 29 de janeiro
Inscrição das famílias moradoras do

CONJUNTO HABITACIONAL DONA MARIQUITA e ZONA RURAL

30 de janeiro
Período de Diagnóstico e Análise 02 a 09 de fevereiro de 2026
Publicação do Resultado Preliminar 10 de fevereiro de 2026
Interposição de Recurso 10 a 12 de fevereiro de 2026
Análise recursal 13 a 18 de fevereiro de 2026
Publicação da classificação e hierarquização dos inscritos 19 de fevereiro de 2026

 

Edital de Chamamento – Clique no link abaixo para baixar

1. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01-2026 – MCMV

 

Decreto – Clique no link abaixo para baixar

DECRETO Nº 1.531 – CRIA COMISSÃO DE SELEÇÃO

 

Portaria – Clique no link abaixo para baixar

PORTARIA Nº 012 – NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

 

Declarações – Clique no link abaixo para baixar

2. DECLARAÇÕES (ANEXOS 1, 2, 3)