Dispensa de Alvará de Licença para MEI – Microempreendedor Individual em Bonfinópolis de Minas
1 setembro, 2026
MINUTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), estabelecendo uma parceria institucional voltada à união de esforços entre o Município e a Justiça Eleitoral. O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa – Eleições de 2026.
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